TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - ATEA.COM.BR
Última atualização: 24-02-2025
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7. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
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8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca do domínio do usuário ou, caso não haja previsão legal, ao foro da cidade-sede da ATEA.
9. CONTATO
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